Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Universitária não pode participar de colação sem 100% de aprovação

Aluna alegou que não conseguiu passar em todas as disciplinas em razão da sua doença, DDA, mas já havia distribuído os convites da formatura aos seus familiares

Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir e de nulidade da sentença por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Transferência para o mérito.

Acordam os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em consonância parcial com a 11ª Procuradoria de Justiça.

Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição por falta de provas. Depoimentos da vítima, em ambas as fases, firmes, coesos e em consonância com as demais provas colhidas nos autos

Pretendida desclassificação para importunação ofensiva ao pudor - Impossibilidade - Fato praticado em local privado - Improvido.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Agravo retido. Ausência de prejuízo ao réu.

Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.

Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração

Tribunal concluiu que a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade. Policial deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens

O que é dispensa discriminatória?

O mercado de trabalho atual deve ser pautado na diversidade e no respeito. As regras estão cada vez mais claras e os juízes são os clientes, que agora procuram empresas com princípios norteados pela inclusão. Mas infelizmente, ainda é comum encontrar desafios como funcionários que sofrem dispensa discriminatória.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato criminoso direcionado à vítima.

Indenização. Nexo causal com o labor exercido.

Tribunal do Júri condena segurança por duplo homicídio

Ação Penal

Embargos de declaração que se rejeitam.

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.

Indenização por danos morais.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.

Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz

entre as partes, havendo proporcionalidade entre a falta praticada e a punição aplicada”

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

por um homem com deficiência que, devido à falta de adaptações no prédio, não conseguia entrar no

Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores

relacionada com a falta de manutenção do equipamento, o síndico corre o risco de ser

Prevenção da Não Admissão de Recurso Especial e Extraordinário – breve introdução prática

Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

da OAB Nacional, Rafael Horn, foi recebida por Mussi para tratar da falta de previsão de pagamento

Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta

ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta, decorrente de falta grave da transportadora

Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

apurar suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa